O Instituo Eluar manifesta sua indignação com a decisão de ontem (8) do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que torna taxativo o rol de tratamentos da ANS (Agência Nacional de Saúde). Com isso, os planos de saúde não precisarão mais atender a pedidos médicos que incluam tratamentos que não tenham sido aprovados pela ANS.
Antes da decisão da corte, o rol era exemplificativo, ou seja, servia apenas de referência, o que levava à justiça casos de clientes que tivessem o pedido de tratamento negado. Normalmente, os julgamentos eram favoráveis aos pacientes, que tinham assim suas necessidades atendidas. Ao tornar o rol taxativo, o STJ beneficia os planos de saúde, que terão a decisão como jurisprudência e poderão negar tratamentos que não estejam na relação da ANS.
A negação de certos tratamentos pode levar a complicações do quadro de saúde e até à morte alguns pacientes que dependem de atendimentos especiais. Além de não contar mais com o apoio da justiça nos recursos, os clientes dos planos podem ser obrigados a pagar a contas dos trabalhos advocatícios caso suas ações sejam derrotadas e ter até mesmo seus tratamentos anteriores questionados na justiça, tendo que ressarcir os planos particulares.
A questão pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja apresentado um vínculo constitucional à decisão do STJ. No entanto, servirá como parâmetro para outros julgamentos semelhantes em outras instâncias.
Tal situação interferirá diretamente nos tratamentos neurológicos para a população em geral e dificultará o acesso a exames e terapias, o que retardará ainda mais os diagnósticos e monitoramentos necessários a paciente de diversas doenças, incluindo os reumáticos.
